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Documento de identidade
Documento oficial que prova quem você é (com uma foto e seu nome), como sua carteira de identidade nacional ou um passaporte internacional.
Situação de necessidade
Estado de quem precisa de ajuda e não consegue se cuidar sozinho. O CPAS/OCMW pode considerar que você está em estado de necessidade se for incapaz de: conseguir moradia, alimentar-se, vestir-se, cuidar da sua higiene ou se não tiver acesso a assistência médica.
Lei
As leis são regras escritas que fazem parte do direito. Na Bélgica, as leis devem ser respeitadas por todos. Os tribunais garantem o cumprimento das leis.
Pessoa de confiança
Alguém em que você confia e que trabalha com você na qualidade de profissional (psicólogo, professor, assistente social etc.).
Regularização por razões médicas (9ter)
Você pode solicitar uma regularização por razões médicas se estiver gravemente doente e o tratamento de que precisa não estiver disponível ou acessível no seu próprio país. A regularização dá direito ao status de residência temporária na Bélgica. Você precisa de um atestado médico específico para iniciar esse procedimento.
Contrabandista de pessoas
Alguém que cruza fronteiras com estrangeiros de forma ilegal por um preço alto. Eles geralmente fornecem o meio de transporte, alimentos, abrigo e documentos (falsificados). Os contrabandistas de pessoas cobram muito caro. Alguns desses contrabandistas abandonam seus clientes.
Violência doméstica
Violência cometida no círculo doméstico ou familiar. Esse tipo de violência não acontece necessariamente em casa.
Certificado de registro (AI)/Cartão laranja
Um certificado de registro (AI) ou cartão laranja é uma autorização provisória de residência que você recebe como solicitante de proteção internacional (solicitante de asilo). O certificado também indica se você pode ou não trabalhar.
Você pode obter um AI do município se tiver um Anexo 26. Se tiver feito um pedido posterior, você só receberá um AI se o CGVS/CGRA considerar seu pedido admissível.
Clínico Geral (GP)
Médico que não trabalha em um hospital e que não é especialista em nenhum ramo específico da medicina. O clínico geral é o primeiro ponto de contato se você estiver doente ou tiver um problema de saúde.
Contrato de coabitação
Um contrato de coabitação é um acordo entre duas ou mais pessoas que compartilham um domicílio.
O centro de chegada é uma instalação de receção aberta.
Não tem direito a acolhimento e procura um lugar para passar a noite em um ambiente seguro? Na Bélgica, diversas organizações oferecem ajuda e abrigo a pessoas necessitadas.
Após obter um certificado de ensino médio, você poderá continuar seus estudos em uma faculdade ou universidade. A conclusão do ensino superior resulta na obtenção de diplomas que o(a) qualificam para o mercado de trabalho: professor, enfermeiro, contador, etc.
Para dirigir um carro na Bélgica, você deverá respeitar algumas regras muito importantes.
Proteja você e seus filhos contra doenças graves (poliomielite, tétano, sarampo) por meio de vacinas. Na Bélgica, as vacinas mais importantes são gratuitas. As crianças são vacinadas na escola ou em um posto de saúde.
Na Bélgica, homens e mulheres são iguais perante a lei. Eles têm os mesmos direitos. É proibido por lei não conceder os mesmos direitos a uma mulher. Você também não pode discriminar ninguém com base em sua origem, orientação sexual ou religião.
