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Documento de identidade
Documento oficial que prova quem você é (com uma foto e seu nome), como sua carteira de identidade nacional ou um passaporte internacional.
Situação de necessidade
Estado de quem precisa de ajuda e não consegue se cuidar sozinho. O CPAS/OCMW pode considerar que você está em estado de necessidade se for incapaz de: conseguir moradia, alimentar-se, vestir-se, cuidar da sua higiene ou se não tiver acesso a assistência médica.
Lei
As leis são regras escritas que fazem parte do direito. Na Bélgica, as leis devem ser respeitadas por todos. Os tribunais garantem o cumprimento das leis.
Pessoa de confiança
Alguém em que você confia e que trabalha com você na qualidade de profissional (psicólogo, professor, assistente social etc.).
Regularização por razões médicas (9ter)
Você pode solicitar uma regularização por razões médicas se estiver gravemente doente e o tratamento de que precisa não estiver disponível ou acessível no seu próprio país. A regularização dá direito ao status de residência temporária na Bélgica. Você precisa de um atestado médico específico para iniciar esse procedimento.
Contrabandista de pessoas
Alguém que cruza fronteiras com estrangeiros de forma ilegal por um preço alto. Eles geralmente fornecem o meio de transporte, alimentos, abrigo e documentos (falsificados). Os contrabandistas de pessoas cobram muito caro. Alguns desses contrabandistas abandonam seus clientes.
Violência doméstica
Violência cometida no círculo doméstico ou familiar. Esse tipo de violência não acontece necessariamente em casa.
Certificado de registro (AI)/Cartão laranja
Um certificado de registro (AI) ou cartão laranja é uma autorização provisória de residência que você recebe como solicitante de proteção internacional (solicitante de asilo). O certificado também indica se você pode ou não trabalhar.
Você pode obter um AI do município se tiver um Anexo 26. Se tiver feito um pedido posterior, você só receberá um AI se o CGVS/CGRA considerar seu pedido admissível.
Clínico Geral (GP)
Médico que não trabalha em um hospital e que não é especialista em nenhum ramo específico da medicina. O clínico geral é o primeiro ponto de contato se você estiver doente ou tiver um problema de saúde.
Contrato de coabitação
Um contrato de coabitação é um acordo entre duas ou mais pessoas que compartilham um domicílio.
Solicitar proteção internacional (asilo) na Bélgica pode ser um processo complicado. Você pode pedir ajuda ao seu assistente social, a uma associação ou a um advogado.
Você foi reconhecido(a) como refugiado(a) ou recebeu proteção subsidiária e deseja que sua família venha para a Bélgica. É possível, mas existem algumas regras rígidas. Peça orientação jurídica antes de apresentar um pedido de reagrupamento familiar.
Em alguns casos e sob certas condições, as autoridades belgas podem deter estrangeiros em um centro de detenção.
A Bélgica é uma monarquia chefiada por um rei. Embora seja um importante símbolo do país, o rei tem poder político limitado.
Na Bélgica, há apenas um governo que toma decisões para todo o país: o governo federal.
O governo municipal tem várias atribuições: organizar escolas e creches, construir estradas, fazer a manutenção de parques, coletar o lixo... Juntos, o município, o CPAS/OCMW e a polícia formam a administração local.
Um pedido subsequente significa que você não terá vaga em um local de acolhimento.