Glossário
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Regularização por razões médicas (9ter)
Você pode solicitar uma regularização por razões médicas se estiver gravemente doente e o tratamento de que precisa não estiver disponível ou acessível no seu próprio país. A regularização dá direito ao status de residência temporária na Bélgica. Você precisa de um atestado médico específico para iniciar esse procedimento.