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Reassentamento
Procedimento no qual os refugiados são selecionados e transferidos de um país onde buscaram proteção para um terceiro país que previamente concordou em conceder a eles o direito de residência permanente.
Proibição de aglomeração
Ficam proibidas todos os encontros e reuniões com mais de duas pessoas que não sejam membros da mesma família (nuclear).
Número nacional
O número nacional é um número de identificação único (11 dígitos) atribuído a todas as pessoas registradas na Bélgica. Qualquer pessoa que tenha um número de identidade belga ou um documento de residência no país tem esse número. Esse número pode ser encontrado na parte superior do anexo que você recebeu do Serviço de Imigração ou no seu certificado de registro (cartão laranja).
Sexo
Refere-se ao sexo biológico do indivíduo. Tem a ver com as características físicas com as quais nascemos. As pessoas podem nascer com o sexo masculino, feminino ou intersexo.
Salário líquido
O valor do salário que é depositado na sua conta após a dedução de todos os impostos e descontos
Asilo
Proteção internacional. Proteção concedida por um Estado a alguém que deixou seu país de origem como refugiado.
Atestado médico
Um atestado médico é um documento redigido por um médico após um exame clínico. Em alguns casos, você precisa de um atestado médico ou pode usar um atestado médico para comprovar sua declaração ou certos fatos.
Pedido subsequente
Pedidos múltiplos de asilo. Refere-se ao seu segundo ou terceiro pedido ou ao pedido subsequente de proteção internacional. As regras aplicáveis a um pedido subsequente são diferentes das aplicáveis ao primeiro pedido.
Intérprete
Alguém que escuta um indivíduo falar e traduz suas palavras oralmente para uma pessoa que não entende o idioma original.
Migrante
Alguém que deixa um país para morar em outro. A palavra “migrante” é frequentemente usada para designar pessoas que vão para outro país para trabalhar.
Você é vítima de tráfico de seres humanos ou contrabando de seres humanos? Você está sendo explorado(a) por um empregador ou forçado(a) a mendigar, trabalhar na prostituição ou cometer um crime? Nesse caso, você pode obter proteção na Bélgica em certas condições.
Se estiver na Bélgica sem uma autorização de residência legal, você não poderá aderir a um plano de seguro de saúde.
Se você não sair por iniciativa própria, o governo belga poderá forçá-lo(a) a retornar ao seu país de origem.
A maioria das lojas na Bélgica funciona de segunda a sábado das 10h às 18h. As lojas não abrem aos domingos.
Seu direito de residência não foi concedido, mas, por algum motivo específico, você não pode retornar ao seu país de origem. Você pode apresentar um pedido de regularização por razões humanitárias. A regularização é um procedimento excepcional.
Se você for um menor estrangeiro desacompanhado, as regras para definir qual país europeu será responsável pelo seu pedido (Regulamento de Dublin) são diferentes.
A Bélgica considera alguns países “seguros” porque os habitantes geralmente vivem em segurança nesses países.
Após registrar seu pedido de proteção, o Serviço de Imigração o(a) convidará a comparecer à sua sede para “apresentar” oficialmente seu pedido.
Você pode renunciar voluntariamente ao seu status de refugiado. Isso pode acontecer, por exemplo, se você sentir que não há mais motivos para fugir do seu país.
O Serviço de Imigração envia seu caso para o CGVS/CGRA. Em seguida, o CGVS/CGRA o(a) convida para uma entrevista pessoal.