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Salário bruto
O valor do salário antes da dedução dos impostos e descontos
Partida
A ação de partir, principalmente para iniciar uma viagem.
Ajuda financeira
Oferecer ajuda dando dinheiro. Por exemplo, o CPAS/OCMW pode decidir lhe dar uma renda mínima garantida se você não tiver meios suficientes para viver de forma digna.
Advogado
Um advogado é alguém que pode assessorá-lo(a) sobre o seu procedimento de asilo e outros procedimentos legais. Um advogado pode representá-lo(a) e defendê-lo(a) em um tribunal.
LAO/BJB/BAJ
Serviço de Assistência Jurídica.
Centro de detenção
Centro onde candidatos rejeitados e outras pessoas sem documentos são detidos enquanto aguardam a deportação.
Município
Juntos, o município, o CPAS/OCMW e a polícia formam a administração local. Você pode recorrer ao município para resolver questões administrativas: registro de nascimento ou casamento, registro no município, etc.
Conselho de Estado
Você pode recorrer ao Conselho de Estado contra uma decisão do Conselho de Contencioso de Estrangeiros (RvV/CCE). O Conselho de Estado apenas verifica se o RvV/CCE cumpriu todas as obrigações legais. O mérito do caso não é examinado.
Constituição
A Constituição belga é a lei que contém os princípios básicos do Estado belga. Ela contém todos os direitos fundamentais.
Convenção de Genebra
A Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) foi assinada por 150 países, incluindo a Bélgica. Ao assinar a convenção, esses países se comprometeram a proteger qualquer pessoa que não fosse protegida em seu próprio país. Com base nessa convenção, uma pessoa pode ser reconhecida como refugiada. Os refugiados precisam satisfazer as seguintes condições: estar fora do seu próprio país, ter motivos para temer perseguições e não poder ou não querer pedir proteção ao seu próprio país.
No centro de acolhimento, os solicitantes de asilo podem se alimentar, tomar banho e dormir.
As pessoas que optam por retornar ao seu país preparam sua viagem com a ajuda de Fedasil.
Ao registrar seu pedido de proteção internacional, você precisará dizer sua idade. Se o Serviço de Imigração ou o Serviço de Tutela tiver dúvidas sobre a sua idade, você precisará realizar um exame de determinação de idade.
Durante o procedimento de asilo, você não poderá viajar para o exterior. Após receber o status de refugiado, você poderá voltar a viajar, mas não para o seu país de origem.
Você tem problemas de saúde que podem causar alguma complicação na entrevista? Fale sobre isso com seu assistente social.
Se não tiver documentos de residência válidos, isso significa que você não tem residência legal na Bélgica. Você não recebe nenhum tipo de apoio do governo e não pode trabalhar.
Encontrou um trabalho remunerado? Parabéns! É possível que você precise ajudar a custear sua estadia no centro de acolhimento. Converse sobre isso com seu assistente social.
Você contesta a decisão do CGVS/CGRA? Você pode recorrer da decisão no Conselho de Contencioso de Estrangeiros (RvV/CCE). Consulte seu advogado sobre essa opção.
No início do seu procedimento de asilo, você precisa entregar seus documentos de identidade (passaporte, carteira de identidade) ao Serviço de Imigração ou ao CGVS/CGRA.