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Salário bruto
O valor do salário antes da dedução dos impostos e descontos
Partida
A ação de partir, principalmente para iniciar uma viagem.
Ajuda financeira
Oferecer ajuda dando dinheiro. Por exemplo, o CPAS/OCMW pode decidir lhe dar uma renda mínima garantida se você não tiver meios suficientes para viver de forma digna.
Advogado
Um advogado é alguém que pode assessorá-lo(a) sobre o seu procedimento de asilo e outros procedimentos legais. Um advogado pode representá-lo(a) e defendê-lo(a) em um tribunal.
LAO/BJB/BAJ
Serviço de Assistência Jurídica.
Centro de detenção
Centro onde candidatos rejeitados e outras pessoas sem documentos são detidos enquanto aguardam a deportação.
Município
Juntos, o município, o CPAS/OCMW e a polícia formam a administração local. Você pode recorrer ao município para resolver questões administrativas: registro de nascimento ou casamento, registro no município, etc.
Conselho de Estado
Você pode recorrer ao Conselho de Estado contra uma decisão do Conselho de Contencioso de Estrangeiros (RvV/CCE). O Conselho de Estado apenas verifica se o RvV/CCE cumpriu todas as obrigações legais. O mérito do caso não é examinado.
Constituição
A Constituição belga é a lei que contém os princípios básicos do Estado belga. Ela contém todos os direitos fundamentais.
Convenção de Genebra
A Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) foi assinada por 150 países, incluindo a Bélgica. Ao assinar a convenção, esses países se comprometeram a proteger qualquer pessoa que não fosse protegida em seu próprio país. Com base nessa convenção, uma pessoa pode ser reconhecida como refugiada. Os refugiados precisam satisfazer as seguintes condições: estar fora do seu próprio país, ter motivos para temer perseguições e não poder ou não querer pedir proteção ao seu próprio país.
Você tem uma doença grave e não consegue tratamento no seu país de origem. Você pode solicitar regularização por razões médicas para permanecer na Bélgica. A regularização é um procedimento excepcional.
O Serviço de Imigração verifica se a Bélgica ou outro país europeu processará seu pedido de proteção internacional. Esse processo é chamado de “Regulamento de Dublin”.
O CGVS/CGRA pode cancelar seu status de refugiado se, por exemplo, você obtiver uma nova nacionalidade ou for morar no país em que temia sofrer perseguição. Se você cometer uma fraude durante a investigação, o CGVS/CGRA também poderá revogar seu status.
Após sua entrevista, o CGVS/CGRA verificará as informações e os documentos que você forneceu. Em seguida, o CGVS/CGRA tomará uma decisão sobre seu pedido de proteção.
Em alguns casos, a Bélgica pode revogar o status de refugiado concedido. Como refugiado(a), você também pode cancelar seu status de refugiado(a) por iniciativa própria.
Se você deseja candidatar-se a asilo , o primeiro passo será registrar o seu pedido.
Se tiver obtido um diploma no exterior e desejar trabalhar na Valônia ou em Bruxelas, você poderá solicitar o reconhecimento do seu diploma. Como? Você precisará solicitar uma “equivalência” do seu diploma à Federação Valônia-Bruxelas.
Se tiver sido reconhecido(a) como refugiado(a) e ainda não tiver renda para alugar uma casa e se manter, você poderá solicitar ajuda ao CPAS/OCMW.
Se não residir em um centro de acolhimento durante o período de análise do seu pedido de asilo, você não receberá nenhum apoio financeiro. Você tem, no entanto, direito a assistência médica.
No Verão, na Bélgica, faz calor e as pessoas procuram refrescar-se na água. Nade apenas com a presença de um nadador-salvador e não se dirija para dentro de água se não souber nadar.