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Serviço de Imigração (DVZ/OE)
Serviço público responsável pelo acesso ao território belga, residência, assentamento e expulsão de estrangeiros. Seu pedido de proteção internacional deve ser registrado no Serviço de Imigração.
Fase de admissibilidade
Primeiro estágio para determinar se um pedido atende a certos requisitos formais. Se o pedido for admissível, ele será examinado (quanto ao seu mérito).
Agente de proteção
Funcionário do CGVS/CGRA que faz a entrevista e que trata do seu caso.
Recurso
“Recorrer” significa se opor a uma decisão, como, por exemplo, dos serviços de asilo (CGVS/CGRA ou Serviço de Imigração). Muitos solicitantes de asilo fazem isso quando são informados de que não podem permanecer na Bélgica.
Reagrupamento familiar
Reagrupamento dos membros de uma família que por alguma razão, muitas vezes migratória, estão separados. Se for reconhecido(a) como refugiado(a) ou se tiver residência legal, você poderá fazer com que seus familiares venham para a Bélgica sob certas condições.
Regularização por razões humanitárias (9bis)
Esse é um procedimento excepcional. É usado em situações em que você não tem direito a um procedimento de residência diferente, mas ainda assim tem um motivo para residir na Bélgica. Você precisa de um documento de identidade para iniciar esse procedimento. O procedimento custa 350 euros por adulto no caso.
Ilegal
Uma pessoa que está no país sem documentos válidos não tem residência legal. Algumas pessoas têm documentos que não são mais válidos, outras não têm nenhum documento.
Fugir
Esconder-se (temporariamente). O Serviço de Imigração considera várias ações como uma forma de “fuga”.
Polícia
A polícia é um serviço do governo. A polícia mantém a ordem e a segurança públicas, investiga crimes e presta assistência.
Países de origem seguros
A Bélgica publica uma lista de países de origem seguros. No CGVS/CGRA e no Serviço de Imigração, existe um procedimento específico (acelerado) para pessoas vindas de um país de origem seguro. Os seguintes países são atualmente considerados países de origem seguros: Albânia, Bósnia e Herzegovina, FYROM, Kosovo, Montenegro, Sérvia, Índia e Geórgia.
A Fedasil lhe oferece um local de acolhimento durante o período de análise do seu pedido de asilo.
Após registrar o seu pedido de asilo na Bélgica, você poderá solicitar uma vaga em um local de acolhimento no Centro de Chegada da Fedasil.
Todos os solicitantes de asilo contam com o apoio de um assistente social.
Os solicitantes de asilo podem receber acolhimento durante o período de análise do seu pedido de proteção.
Alguns solicitantes de asilo não são considerados refugiados, mas recebem “proteção subsidiária”.
Além do procedimento de asilo, há também um procedimento de residência específico para menores desacompanhados. Converse com seu tutor para ver se esse procedimento é uma boa opção para você.
Após ser reconhecido(a) como refugiado(a), você terá dois meses para encontrar sua própria casa. Ao final desse período, você deverá deixar o centro de acolhimento ou o alojamento do CPAS/OCMW.
Na Bélgica, é obrigatório contratar um seguro de saúde. Se estiver doente, o fundo de seguro de saúde paga grande parte das despesas médicas. Se não puder trabalhar por motivo de doença ou acidente, você receberá uma compensação financeira para substituir seu salário.
Se você não sair por iniciativa própria, o governo belga poderá forçá-lo(a) a retornar ao seu país de origem.