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Serviço público responsável pelo acesso ao território belga, residência, assentamento e expulsão de estrangeiros. Seu pedido de proteção internacional deve ser registrado no Serviço de Imigração.

Primeiro estágio para determinar se um pedido atende a certos requisitos formais. Se o pedido for admissível, ele será examinado (quanto ao seu mérito).

Funcionário do CGVS/CGRA que faz a entrevista e que trata do seu caso.

“Recorrer” significa se opor a uma decisão, como, por exemplo, dos serviços de asilo (CGVS/CGRA ou Serviço de Imigração). Muitos solicitantes de asilo fazem isso quando são informados de que não podem permanecer na Bélgica.

Reagrupamento dos membros de uma família que por alguma razão, muitas vezes migratória, estão separados. Se for reconhecido(a) como refugiado(a) ou se tiver residência legal, você poderá fazer com que seus familiares venham para a Bélgica sob certas condições.

Esse é um procedimento excepcional. É usado em situações em que você não tem direito a um procedimento de residência diferente, mas ainda assim tem um motivo para residir na Bélgica. Você precisa de um documento de identidade para iniciar esse procedimento. O procedimento custa 350 euros por adulto no caso.

Uma pessoa que está no país sem documentos válidos não tem residência legal. Algumas pessoas têm documentos que não são mais válidos, outras não têm nenhum documento.

Esconder-se (temporariamente). O Serviço de Imigração considera várias ações como uma forma de “fuga”.

A polícia é um serviço do governo. A polícia mantém a ordem e a segurança públicas, investiga crimes e presta assistência.

A Bélgica publica uma lista de países de origem seguros. No CGVS/CGRA e no Serviço de Imigração, existe um procedimento específico (acelerado) para pessoas vindas de um país de origem seguro. Os seguintes países são atualmente considerados países de origem seguros: Albânia, Bósnia e Herzegovina, FYROM, Kosovo, Montenegro, Sérvia, Índia e Geórgia.