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Uma pessoa com menos de 18 anos acompanhada pelos pais (ou um deles) ou responsável legal.

Qualquer pessoa que comete um crime na Bélgica é processada. Isso significa que a pessoa será interrogada pela polícia e deverá comparecer perante um juiz. Ela recebe uma multa ou uma punição.

Procedimento relativo a um pedido de proteção internacional. Etapas a serem seguidas para obter proteção internacional: preenchimento de formulários, entrevista(s), aguardar uma resposta.

O CGVS/CGRA concede proteção subsidiária se você estiver em risco real de sofrer danos graves se retornar ao seu país de origem e não puder contar com a proteção desse país.

Uma pessoa com proteção subsidiária recebe uma autorização de residência por um período limitado de um ano. Esse período pode ser prorrogado duas vezes por dois anos. Você recebe residência permanente após cinco anos, desde que o CGVS/CGRA não tenha revogado seu status durante esse período.

Estrangeiros que não cumprem uma ordem para deixar o país podem ser retirados à força. Para a repatriação, o estrangeiro poderá ser transferido para um centro de detenção ou unidade residencial.

Serviço público responsável por organizar a tutela de menores estrangeiros desacompanhados.

Procedimento especial de residência.Trata-se de um procedimento para menores desacompanhados que pode ser iniciado juntamente com outros procedimentos. Você procura uma solução para o seu futuro junto com o Serviço de Imigração e seu tutor. Essas soluções podem ser: reagrupamento familiar com seus pais em um país onde eles residem legalmente; retornar ao seu país de origem ou a um país onde você possa residir legalmente; residência na Bélgica.

Autorização oficial para entrar e permanecer em um país. O visto é emitido pelo país de destino do viajante. Dessa forma, o país pode controlar quem entra no país.

Se não for um cidadão belga e tiver o direito de residir na Bélgica, você receberá uma carteira de identidade eletrônica para estrangeiros. 

Para viajar para o exterior, você precisa de um cartão eletrônico de residência válido e um documento de viagem. Após ser reconhecido(a) como refugiado(a), você não pode solicitar um passaporte na embaixada do seu país de origem. Você pode solicitar ao município um documento de viagem especial para refugiados, também conhecido como “passaporte azul”.