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Mutilação genital
A mutilação genital abrange todas as formas de remoção ou mutilação dos órgãos genitais femininos sem qualquer necessidade médica.
Ordem para deixar o território belga (BGV/OQT)
Se permanecer irregularmente na Bélgica, você poderá receber uma ordem para deixar o território belga (BGV/OQT). Se receber uma BGV/OQT, você deverá deixar a Bélgica para retornar ao seu país de origem ou ao país onde tem direito de residência. Você deverá deixar o país dentro de um determinado prazo. Após esse prazo, você poderá ser retirado(a) à força.
Autorização de residência
Autorização que uma pessoa deve ter para viver em um país do qual não é cidadã. A maioria dos países impõe restrições legais a estrangeiros que desejam se estabelecer ou trabalhar em seu país.
Pessoa deslocada
Alguém que fugiu dentro do seu próprio país. Muitas pessoas deixam sua própria região e se mudam para uma região próxima.
Retorno voluntário
Solicitantes de proteção internacional e pessoas sem residência legal podem retornar voluntariamente ao seu país de origem a qualquer momento. A Fedasil é a agência que irá ajudá-los: eles recebem uma passagem aérea e o apoio necessário durante a viagem.
Status de residência
O status de residência determina as condições em que uma pessoa pode residir na Bélgica. A permissão pode ser temporária ou permanente.
Todas as permissões de residência estão sujeitas a direitos e restrições. Entre outros aspectos, o status determina se você pode trabalhar aqui, se pode viajar para outro país e se pode trazer familiares.
Fase de méritos
Durante a fase de mérito, seu pedido é examinado (quanto ao mérito). São examinados os elementos factuais de seu pedido.
Calendário de coleta de resíduos recicláveis
O calendário de coleta do município informa quando os resíduos serão coletados. Por exemplo: na segunda-feira: papel e papelão; na quarta-feira: garrafas PET, embalagens de metal e tipo longa vida.
Multa
A multa é uma quantia em dinheiro que você precisa pagar se tiver cometido um delito. Por exemplo: multa por excesso de velocidade.
Aulas OKAN
OKAN (em holandês) significa aulas intensivas de idioma para recém-chegados que falam uma língua estrangeira.
Alunos que falam uma língua estrangeira e que chegaram recentemente à Bélgica podem receber apoio extra em aulas especializadas. Nessas aulas, você aprende holandês para se integrar à educação e à sociedade.
Se você deseja candidatar-se a asilo , o primeiro passo será registrar o seu pedido.
Se residir legalmente na Bélgica ou já tiver apresentado um pedido de proteção internacional, você poderá abrir uma conta bancária. Veja o que você precisa fazer!
Encontrou um trabalho remunerado? Parabéns! É possível que você precise ajudar a custear sua estadia no centro de acolhimento. Converse sobre isso com seu assistente social.
Ainda que, como solicitante de asilo, não resida em um centro de acolhimento, você ainda tem direito a receber assistência médica.
Se não tiver recebido um local de acolhimento após ter se registrado no Serviço de Imigração, você pode se inscrever em uma lista de espera. Nesse meio-tempo, você tem direito a receber assistência médica e jurídica.
Você pode fazer um pedido subsequente de proteção internacional se seu primeiro pedido tiver sido rejeitado. Só faça um pedido subsequente se tiver um novo motivo ou se tiverem ocorrido novos fatos após a rejeição do seu primeiro pedido.