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Exame de determinação de idade
Se o Serviço de Imigração ou Serviço de Tutela tiver dúvidas se você tem menos de 18 anos, o Serviço de Tutela realizará um exame de determinação de idade. Um exame de determinação de idade é um exame médico feito em um hospital pelo qual um médico determina sua idade.
Adulto
Pessoa com 18 anos de idade ou mais.
Estudante trabalhador
Um estudante (ensino médio ou superior) que, além de estudar, também tem um emprego. Regras específicas se aplicam a esse tipo de emprego. Você deve ter pelo menos 15 anos.
Acolhimento
As pessoas que solicitam proteção internacional têm direito a assistência material (acolhimento) durante todo o processo.
Atestado de composição familiar
O atestado de composição familiar é um extrato do cadastro populacional que relaciona todas as pessoas que integram a mesma família.
Queixa
Um residente pode apresentar uma queixa se não estiver satisfeito com as condições de vida ou com os serviços oferecidos no centro de acolhimento. Se não concordar com a sanção ou com a assistência médica prestada, você pode recorrer e apresentar uma queixa.
Transporte público
Transporte de passageiros acessível a todos. Isso significa que todos podem usar ônibus, bonde, trem e metrô, pagando uma tarifa.
Pedido de pagamento (requisitorium)
Se não estiver residindo em um centro de acolhimento durante o procedimento de asilo, você deverá solicitar à Fedasil uma obrigação de pagamento (requisitorium) para o pagamento das despesas médicas da sua consulta médica.
Não comparecimento
Pessoa que solicitou proteção internacional e que não reside em um centro de acolhimento, mas sim em um domicílio privado.
Orientação sexual
A orientação sexual define o tipo de pessoa por quem alguém sente atração romântica/sexual ou não sente nenhum tipo de atração.
Você tem uma doença grave e não consegue tratamento no seu país de origem. Você pode solicitar regularização por razões médicas para permanecer na Bélgica. A regularização é um procedimento excepcional.
O Serviço de Imigração verifica se a Bélgica ou outro país europeu processará seu pedido de proteção internacional. Esse processo é chamado de “Regulamento de Dublin”.
O CGVS/CGRA pode cancelar seu status de refugiado se, por exemplo, você obtiver uma nova nacionalidade ou for morar no país em que temia sofrer perseguição. Se você cometer uma fraude durante a investigação, o CGVS/CGRA também poderá revogar seu status.
Após sua entrevista, o CGVS/CGRA verificará as informações e os documentos que você forneceu. Em seguida, o CGVS/CGRA tomará uma decisão sobre seu pedido de proteção.
Em alguns casos, a Bélgica pode revogar o status de refugiado concedido. Como refugiado(a), você também pode cancelar seu status de refugiado(a) por iniciativa própria.
Se você deseja candidatar-se a asilo , o primeiro passo será registrar o seu pedido.
Se tiver obtido um diploma no exterior e desejar trabalhar na Valônia ou em Bruxelas, você poderá solicitar o reconhecimento do seu diploma. Como? Você precisará solicitar uma “equivalência” do seu diploma à Federação Valônia-Bruxelas.