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Exame de determinação de idade
Se o Serviço de Imigração ou Serviço de Tutela tiver dúvidas se você tem menos de 18 anos, o Serviço de Tutela realizará um exame de determinação de idade. Um exame de determinação de idade é um exame médico feito em um hospital pelo qual um médico determina sua idade.
Adulto
Pessoa com 18 anos de idade ou mais.
Estudante trabalhador
Um estudante (ensino médio ou superior) que, além de estudar, também tem um emprego. Regras específicas se aplicam a esse tipo de emprego. Você deve ter pelo menos 15 anos.
Acolhimento
As pessoas que solicitam proteção internacional têm direito a assistência material (acolhimento) durante todo o processo.
Atestado de composição familiar
O atestado de composição familiar é um extrato do cadastro populacional que relaciona todas as pessoas que integram a mesma família.
Queixa
Um residente pode apresentar uma queixa se não estiver satisfeito com as condições de vida ou com os serviços oferecidos no centro de acolhimento. Se não concordar com a sanção ou com a assistência médica prestada, você pode recorrer e apresentar uma queixa.
Transporte público
Transporte de passageiros acessível a todos. Isso significa que todos podem usar ônibus, bonde, trem e metrô, pagando uma tarifa.
Pedido de pagamento (requisitorium)
Se não estiver residindo em um centro de acolhimento durante o procedimento de asilo, você deverá solicitar à Fedasil uma obrigação de pagamento (requisitorium) para o pagamento das despesas médicas da sua consulta médica.
Não comparecimento
Pessoa que solicitou proteção internacional e que não reside em um centro de acolhimento, mas sim em um domicílio privado.
Orientação sexual
A orientação sexual define o tipo de pessoa por quem alguém sente atração romântica/sexual ou não sente nenhum tipo de atração.
Durante o procedimento de asilo, você não poderá viajar para o exterior. Após receber o status de refugiado, você poderá voltar a viajar, mas não para o seu país de origem.
Você tem problemas de saúde que podem causar alguma complicação na entrevista? Fale sobre isso com seu assistente social.
Se não tiver documentos de residência válidos, isso significa que você não tem residência legal na Bélgica. Você não recebe nenhum tipo de apoio do governo e não pode trabalhar.
Encontrou um trabalho remunerado? Parabéns! É possível que você precise ajudar a custear sua estadia no centro de acolhimento. Converse sobre isso com seu assistente social.
Você contesta a decisão do CGVS/CGRA? Você pode recorrer da decisão no Conselho de Contencioso de Estrangeiros (RvV/CCE). Consulte seu advogado sobre essa opção.
No início do seu procedimento de asilo, você precisa entregar seus documentos de identidade (passaporte, carteira de identidade) ao Serviço de Imigração ou ao CGVS/CGRA.
Se residir legalmente na Bélgica ou já tiver apresentado um pedido de proteção internacional, você poderá abrir uma conta bancária. Veja o que você precisa fazer!
Na Bélgica, você precisa separar o lixo em sacos de lixo de cores diferentes. As cores dos sacos variam de acordo com o município ou a cidade.
Na Bélgica, é perfeitamente possível se locomover de trem, bonde ou ônibus. Sempre compre a passagem antes de embarcar.