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Esgotamento do procedimento
Os solicitantes de proteção internacional podem receber uma resposta negativa ao seu pedido de proteção internacional. Se, após o recurso, a resposta ainda for negativa, o estrangeiro esgotou o procedimento e deve deixar o território belga.
Decisão positiva
Receber uma resposta positiva a um pedido de proteção internacional (pedido de asilo). Você foi reconhecido(a) como refugiado(a) ou recebeu proteção subsidiária. Você recebeu o direito de residência.
Solicitante de proteção internacional
Solicitante de asilo. Uma pessoa que foge do seu país e busca proteção em outro país. Essa pessoa pede proteção internacional a um país (asilo).
Investigação judicial
Uma investigação judicial abrange todas as etapas necessárias para identificar os autores de um crime e reunir todas as provas. A investigação judicial é conduzida por um juiz de instrução. Após essa investigação, o tribunal profere uma sentença sobre o caso.
Fedasil
Agência Federal de Acolhimento de Solicitantes de Asilo.Órgão governamental belga responsável por prestar acolhimento e apoio a solicitantes de asilo. Isso é feito em centros ou casas de acolhimento abertos. A Fedasil também é responsável por retornos voluntários.
Regime político
Forma como um país é governado. Em um regime político opressor, as pessoas não podem simplesmente dizer o que pensam. Nos jornais, elas não podem escrever o que querem. Se não pensarem e falarem as mesmas coisas que os líderes do país, elas podem acabar na prisão ou até mesmo morrer.
Carta registrada
Carta em que o remetente recebe um comprovante de envio do correio. Uma carta é registrada se for importante.
Edifícios públicos
Edifícios do governo que têm livre acesso. Você pode entrar para obter informações ou outros serviços.
Procuração
Uma procuração é uma autorização por escrito na qual você autoriza alguém a realizar ações (legais) em seu nome.
Monarquia
Sistema político no qual o chefe de Estado é um rei ou rainha.
Você contesta a decisão do CGVS/CGRA? Você pode recorrer da decisão no Conselho de Contencioso de Estrangeiros (RvV/CCE). Consulte seu advogado sobre essa opção.
No início do seu procedimento de asilo, você precisa entregar seus documentos de identidade (passaporte, carteira de identidade) ao Serviço de Imigração ou ao CGVS/CGRA.
Você tem problemas de saúde que podem causar alguma complicação na entrevista? Fale sobre isso com seu assistente social.
Se não tiver documentos de residência válidos, isso significa que você não tem residência legal na Bélgica. Você não recebe nenhum tipo de apoio do governo e não pode trabalhar.
Na Bélgica, você precisa separar o lixo em sacos de lixo de cores diferentes. As cores dos sacos variam de acordo com o município ou a cidade.
O Serviço de Imigração verifica se a Bélgica ou outro país europeu processará seu pedido de proteção internacional. Esse processo é chamado de “Regulamento de Dublin”.
O CGVS/CGRA pode cancelar seu status de refugiado se, por exemplo, você obtiver uma nova nacionalidade ou for morar no país em que temia sofrer perseguição. Se você cometer uma fraude durante a investigação, o CGVS/CGRA também poderá revogar seu status.
Após sua entrevista, o CGVS/CGRA verificará as informações e os documentos que você forneceu. Em seguida, o CGVS/CGRA tomará uma decisão sobre seu pedido de proteção.
Em alguns casos, a Bélgica pode revogar o status de refugiado concedido. Como refugiado(a), você também pode cancelar seu status de refugiado(a) por iniciativa própria.
No centro de acolhimento, os solicitantes de asilo podem se alimentar, tomar banho e dormir.