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Esgotamento do procedimento
Os solicitantes de proteção internacional podem receber uma resposta negativa ao seu pedido de proteção internacional. Se, após o recurso, a resposta ainda for negativa, o estrangeiro esgotou o procedimento e deve deixar o território belga.
Decisão positiva
Receber uma resposta positiva a um pedido de proteção internacional (pedido de asilo). Você foi reconhecido(a) como refugiado(a) ou recebeu proteção subsidiária. Você recebeu o direito de residência.
Solicitante de proteção internacional
Solicitante de asilo. Uma pessoa que foge do seu país e busca proteção em outro país. Essa pessoa pede proteção internacional a um país (asilo).
Investigação judicial
Uma investigação judicial abrange todas as etapas necessárias para identificar os autores de um crime e reunir todas as provas. A investigação judicial é conduzida por um juiz de instrução. Após essa investigação, o tribunal profere uma sentença sobre o caso.
Fedasil
Agência Federal de Acolhimento de Solicitantes de Asilo.Órgão governamental belga responsável por prestar acolhimento e apoio a solicitantes de asilo. Isso é feito em centros ou casas de acolhimento abertos. A Fedasil também é responsável por retornos voluntários.
Regime político
Forma como um país é governado. Em um regime político opressor, as pessoas não podem simplesmente dizer o que pensam. Nos jornais, elas não podem escrever o que querem. Se não pensarem e falarem as mesmas coisas que os líderes do país, elas podem acabar na prisão ou até mesmo morrer.
Carta registrada
Carta em que o remetente recebe um comprovante de envio do correio. Uma carta é registrada se for importante.
Edifícios públicos
Edifícios do governo que têm livre acesso. Você pode entrar para obter informações ou outros serviços.
Procuração
Uma procuração é uma autorização por escrito na qual você autoriza alguém a realizar ações (legais) em seu nome.
Monarquia
Sistema político no qual o chefe de Estado é um rei ou rainha.
Se residir legalmente na Bélgica ou já tiver apresentado um pedido de proteção internacional, você poderá abrir uma conta bancária. Veja o que você precisa fazer!
Na Bélgica, você precisa separar o lixo em sacos de lixo de cores diferentes. As cores dos sacos variam de acordo com o município ou a cidade.
Na Bélgica, é perfeitamente possível se locomover de trem, bonde ou ônibus. Sempre compre a passagem antes de embarcar.
Todas as crianças na Bélgica podem ir à escola, independentemente de sua nacionalidade ou situação de residência. Na Bélgica, o ensino é obrigatório para todas as crianças entre 5 e 18 anos.
Se estiver infeliz devido a preocupações, brigas ou dificuldades na sua família, existem serviços que podem ajudá-lo(a). Fale sobre seus problemas.
O respeito é um valor fundamental muito importante na Bélgica. Você deve respeitar a lei, as outras pessoas, os animais e a propriedade privada.
