Regularização por razões médicas

Você tem uma doença grave e não consegue tratamento no seu país de origem. Você pode solicitar regularização por razões médicas para permanecer na Bélgica. A regularização é um procedimento excepcional.

Para obter uma regularização por razões médicas (9ter) na Bélgica, você precisa

ter um documento de identidade
ter um atestado médico do Serviço de Imigração preenchido pelo seu médico.
O atestado médico comprova que você tem uma doença grave e que não consegue obter tratamento no seu país de origem.

Procedimento para regularização por razões médicas: passo-a-passo do plano

Você deve enviar sua solicitação e atestado médico por carta registrada ao Serviço de Imigração.
O Serviço de Imigração verifica se sua solicitação está completa. O Serviço de Imigração também verifica se você se qualifica para essa regularização. Essa etapa é chamada de fase de admissibilidade.

Se sua solicitação for admissível: você pode permanecer na Bélgica durante todo o processo de investigação adicional.
Se sua solicitação for inadmissível: você recebe uma decisão negativa.

3. O Serviço de Imigração examina sua solicitação; essa etapa é chamada de fase do “mérito”.

Se sua solicitação for considerada justificada: você receberá uma autorização temporária de residência.
Se sua solicitação não for considerada justificada: você recebe uma decisão negativa.

Se, como solicitante de proteção internacional, você estiver residindo em um centro de acolhimento ou em um alojamento do CPAS/OCMW e solicitar a regularização por razões médicas (9ter), esse evento pode afetar seu direito a acolhimento.

Fale sobre isso com seu assistente social.