Outro país europeu é responsável pelo meu pedido
O Serviço de Imigração verifica se a Bélgica ou outro país europeu processará seu pedido de proteção internacional. Esse processo é chamado de “Regulamento de Dublin”.
Ao apresentar um pedido de proteção internacional na Bélgica, o Serviço de Imigração verificará se a Bélgica é responsável pelo processamento do seu pedido.
Se, de acordo com as regras da União Europeia (Regulamento de Dublin), outro país europeu for responsável, você será enviado(a) de volta a esse país para que ele processe seu pedido.
Qual país precisa processar meu pedido?
- Como prioridade, será o país onde um membro da sua família já reconhecido como refugiado ou com um processo em andamento estiver residindo.
- Se não tiver um familiar nessa situação, o país responsável será aquele para o qual você tem autorização de residência ou visto.
- Se não tiver visto ou autorização de residência (portanto, se entrou ilegalmente no território europeu), o país responsável será aquele através do qual você entrou na Europa.
O que acontece se outro país europeu for responsável pelo meu pedido?
O Serviço de Imigração pedirá a esse país que processe seu pedido. Se o país concordar, o Serviço de Imigração organizará sua viagem para esse país.
Em que caso a Bélgica será responsável pelo processamento do meu pedido?
- Se nenhum critério previsto na legislação da União Europeia (Regulamento de Dublin) se aplicar à sua situação
- Se o país europeu responsável se recusar a cuidar de você
- Se outro país europeu for o responsável, mas sua transferência não ocorrer dentro de seis meses após o aceite, a Bélgica passará a ser automaticamente responsável pelo seu pedido.
As regras são diferentes se você for um menor estrangeiro desacompanhado.