Regularização por razões humanitárias
Seu direito de residência não foi concedido, mas, por algum motivo específico, você não pode retornar ao seu país de origem. Você pode apresentar um pedido de regularização por razões humanitárias. A regularização é um procedimento excepcional.
Provas que demonstram a existência de circunstâncias excepcionais
Para obter uma regularização por razões humanitárias (9bis), você precisa demonstrar por que sua única opção é permanecer na Bélgica. Isso pode acontecer porque:
- seu procedimento de residência está sendo excepcionalmente demorado
- você é apátrida
- o retorno ao seu país de origem é uma violação dos direitos humanos internacionais
O Serviço de Imigração tem autoridade de decidir a quem conceder uma regularização por razões humanitárias. Cada pedido é avaliado individualmente.
Condições
Para solicitar uma regularização, você precisa
- ter um documento de identidade
- ter um local de residência na Bélgica
- pagar uma taxa administrativa (cerca de 360 euros)
Procedimento
Você precisa apresentar seu pedido de regularização ao município onde está registrado(a). O município envia o pedido ao Serviço de Imigração, que tomará uma decisão.
Você não recebe apoio do CPAS/OCMW e não tem direito a uma vaga em um local de acolhimento da Fedasil. Se necessário, você receberá assistência médica de urgência.
Precisa de mais informações ou ajuda?
Peça orientação a um advogado antes de iniciar um procedimento de regularização por razões humanitárias.