Precisa de orientação jurídica?

Os procedimentos para a obtenção de uma autorização de residência na Bélgica podem ser complicados. Você tem o direito de pedir ajuda a uma associação ou a um advogado.

Gostaria de obter informações

Se quiser obter uma opinião preliminar sobre sua situação, você pode entrar em contato com:

  • associações: as associações especializadas em direito dos estrangeiros podem explicar sua situação e, se necessário, encaminhá-lo(a) para um advogado especializado.
  • seu assistente social: se você estiver em um centro de acolhimento, seu assistente social pode fornecer informações e encaminhá-lo(a) para uma associação especializada ou para um advogado.
  • um advogado: há advogados que oferecem serviços contínuos de assistência em todas as regiões do país.
  • um Centro Público de Ação Social (CPAS/OCMW) também organiza e presta serviços jurídicos de forma contínua.
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Se estiver solicitando proteção internacional, você poderá receber ajuda gratuita de um advogado. Se for menor, você deverá obrigatoriamente ser representado(a) por um advogado.