Candidatura subsequente: qual é o procedimento?

Em caso de candidatura subsequente, o CGVA/CGRA examina se existem novos elementos no seu caso. Trata-se de informações que ainda não se encontravam no seu dossier - por exemplo, informações sobre situações ou modificações no seu país de origem - e que não existiam durante o procedimento anterior.

  • O CGVS devide que não existem elementos novos no seu caso: o seu caso é declarado como inadmissível.
  • O CGVS decide que existem novos elementos no seu caso: o seu caso é declarado como admissível. O CGVS irá examinar a sua candidatura e irá tomar uma nova decisão.

Só irá receber um cartão laranja se o CGVS declarar o seu caso como admissível. Isto tem consequências para o seu direito a trabalhar.

Interpor recurso contra uma decisão do CGVS

Pode interpor recurso contra a decisão de inadmissibilidade do CGVS, com o procedimento CALL. Durante o recurso, não pode ser eliminado do território.

Se interpuser recurso contra uma decisão de inadmissibilidade relativamente a um terceiro pedido, poderá ser expulso do território. Após a decisão, irá imediatamente receber uma ordem para abandonar o território belga.

Necessita de mais informações ou de ajuda?

Marque uma entrevista com o assistente social ou advogado antes de registrar o seu pedido subsequente no escritório de imigração.