O município
O governo municipal tem várias atribuições: organizar escolas e creches, construir estradas, fazer a manutenção de parques, coletar o lixo... Juntos, o município, o CPAS/OCMW e a polícia formam a administração local.
Como residente da Bélgica, você está registrado(a) na cidade ou no município onde reside.
Atribuições do governo do município ou da cidade
São várias as atribuições do município em relação aos seus habitantes. As mais importantes são:
- organizar escolas e creches
- prestar apoio social aos habitantes (CPAS)
- construir estradas
- coletar o lixo
- coletar impostos municipais
- garantir a segurança (polícia)
- registrar os habitantes do município
- emitir carteiras de motorista e autorizações de residência
- celebrar casamentos
- registrar nascimentos
- disponibilizar bibliotecas e infraestrutura para a prática de esportes
- fazer a manutenção de parques e florestas
Prefeitura
Todo município ou cidade tem uma prefeitura. A prefeitura geralmente se situa na área central do município. A prefeitura conta com uma repartição do Departamento de Assuntos Civis onde você pode solicitar os documentos necessários para estabelecer residência na Bélgica: documentos de residência, registro no município, notificação de mudança de endereço, certidões de nascimento, carteira de motorista, etc.
Precisa de mais informações ou ajuda?
Você tem alguma pergunta sobre um documento ou sobre sua estada na Bélgica?
- Visita ou agende um horário no Departamento de Assuntos Civis do município onde você reside.
- Cada município e cidade tem seu próprio site com informações úteis (telefones, horário de funcionamento).