Liberdade

A lei consagra o princípio de liberdade

Existem várias liberdades consagradas pela legislação belga:

• Liberdade religiosa: liberdade de praticar qualquer religião ou de ser agnóstico.
• Liberdade educacional: os pais são livres para escolher o sistema educacional para seus filhos
• Liberdade de imprensa: jornais e outro canais jornalísticos não podem ser censurados
• Liberdade de expressão: liberdade de expressar suas crenças
• O direito de se reunir e de formar associações
• Livre escolha de parceiro: o casamento forçado é crime na Bélgica; você tem direito a se casar com pessoas do mesmo sexo
• Direito individual à autodeterminação: o aborto e a eutanásia são práticas permitidas na Bélgica sob certas condições

Limites à liberdade de estilo de vida

Há limites para a liberdade. A Bélgica espera que você seja responsável por suas ações.

Você tem a liberdade de escolher seu próprio estilo de vida, mas, em alguns casos, certos comportamentos ou roupas podem causar mal-entendidos, desaprovação ou proibição. Alguns exemplos:

• Andar em público sem roupas/nudismo (proibido em espaços públicos)
• Embriaguez (proibido em espaços públicos)

Limites à liberdade religiosa

• Embora tenha liberdade religiosa, você precisa levar em conta as regras de convivência e o regimento interno do centro de acolhimento ou da iniciativa local de acolhimento.
• Há limites para a expressão da sua religião.
• É proibido usar burca em espaços públicos.
• Não é permitido usar roupas ou símbolos religiosos, como um hijab, em algumas escolas ou locais de trabalho.

Limites à liberdade de expressão

A liberdade de expressão não é um direito absoluto. A lei estabelece limites:

• Proibição do racismo e da discriminação (lei antirracismo e antidiscriminação)
• Proibição de antissemitismo (lei sobre negação do holocausto)
• Proibição de homofobia
• Você precisa respeitar outras religiões