Privacidade
Na Bélgica, sua vida privada e familiar são respeitadas. Sua privacidade só poderá ser violada em alguns casos, como, por exemplo, se alguém estiver em uma situação de emergência.
Sigilo profissional
Você pode contar um segredo para o seu médico ou assistente social. Eles não podem revelar esse segredo para ninguém. Eles só poderão quebrar seu sigilo profissional se alguém estiver em uma situação de emergência.
Fotografias e vídeos
Fotografias e vídeos em que você ou outras pessoas aparecem estão sujeitos a direitos de imagem. Isso significa que, para cada imagem, você deverá obter o consentimento da(s) pessoa(s) que deseja fotografar ou filmar. Da mesma forma, qualquer outra pessoa sempre precisará pedir seu consentimento antes de poder fotografá-lo(a) ou filmá-lo(a).
Para fazer isso, você precisará dar seu consentimento ou pedir o consentimento da pessoa fotografada ou filmada.
Seus dados pessoais
Outras pessoas só podem coletar, usar e transferir seus dados pessoais se você der permissão para isso. Em alguns casos, uma instituição não tem obrigação de pedir sua permissão, como, por exemplo, quando um órgão governamental não puder exercer suas funções sem essas informações ou em casos previstos em lei.
Alguns exemplos:
- as informações que você fornece ao DVZ/OE e ao CGVS/CGRA
- o escaneamento corporal no aeroporto (para fins de segurança)
- compartilhar seu grupo sanguíneo antes de uma cirurgia (para sua saúde)
Seus direitos
Se tiver dado seu consentimento para a coleta, uso e transferência dos seus dados, você poderá retirar esse consentimento a qualquer momento. No momento em que fizer isso, seus dados serão apagados.
É possível perguntar a qualquer organização quais dados eles mantêm sobre você. Você também pode perguntar o que eles fazem com seus dados. Todas as organizações têm a obrigação legal de informá-lo(a) sobre isso.
Sua casa e correspondência
Sua própria casa e suas correspondências (correio, cartas) são privadas. As autoridades só podem inferir:
- se a segurança pública ou o bem-estar econômico estiver em perigo
- para prevenir infrações penais
- para proteger a saúde, os bons costumes, os direitos e as liberdades dos demais.